Perguntas frequentes

As dúvidas que mais chegam para a Bioproteção

Reunimos aqui o que mais nos perguntam sobre obrigações de SST, exames, eSocial e como funciona o contrato. Se a sua dúvida não estiver na lista, fale com a nossa equipe — quem responde conhece o assunto.

Obrigações legais

Minha empresa é pequena. Também preciso de SST?

Sim, mas o formato depende do porte e do risco. A obrigação de cuidar da segurança e da saúde nasce com o primeiro colaborador registrado. O PGR e o PCMSO, porém, têm hipóteses de dispensa de elaboração na NR-1 (item 1.8): o MEI é dispensado, e microempresas e empresas de pequeno porte de grau de risco 1 ou 2 que não identifiquem riscos ocupacionais também podem ser dispensadas desses documentos. A dispensa é só do documento — não afasta as demais obrigações: os exames ocupacionais e o ASO continuam devidos, e a declaração no eSocial também. Avaliamos o enquadramento da sua empresa antes de dizer o que ela precisa.

Quais documentos toda empresa com funcionário precisa ter?

O básico é PGR (o inventário de riscos e o plano de ação previstos na NR-01) e PCMSO (o programa médico que define quais exames cada função exige). A partir daí, o que a sua operação precisa depende dos riscos: LTCAT, laudos de insalubridade ou periculosidade, análise ergonômica, treinamentos de NR.

O que acontece se a empresa for fiscalizada sem a documentação?

A fiscalização do trabalho pode autuar e multar, e o valor varia conforme a norma descumprida e o porte da empresa. Mas o risco maior costuma vir depois: sem documentação, a empresa fica sem defesa técnica em ação trabalhista e em pedido de aposentadoria especial de ex-colaborador.

Já tenho os documentos, mas são antigos. Preciso refazer?

Depende do que mudou. PGR e PCMSO têm revisão periódica prevista, e qualquer mudança relevante — nova função, novo maquinário, mudança de layout, acidente — pede revisão antes do prazo. Avaliamos o que você já tem antes de propor qualquer coisa.

Exames e ASO

Em quanto tempo o ASO fica pronto?

Quando o atendimento é só a avaliação clínica, o ASO sai na hora. Quando a função exige exames complementares, o resultado pode levar até cinco dias úteis, porque depende do laboratório.

O exame ocupacional sozinho deixa minha empresa regular?

Não. Realizar o exame é metade do processo; a outra metade é declarar o evento correspondente no eSocial dentro do prazo. Empresa que faz o exame e não transmite continua irregular — e costuma descobrir isso na fiscalização.

Como sei quando um exame está para vencer?

Nós avisamos. O alerta sai por WhatsApp e e-mail antes do prazo acabar, e o Portal do Cliente mostra os vencimentos de toda a operação numa tela só. Você não precisa manter planilha de controle.

Quais exames complementares vocês realizam?

Audiometria, espirometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, acuidade visual, avaliação psicossocial, hemograma, glicemia, colesterol, VDRL, raio-X de tórax e de coluna, entre outros. Quais deles se aplicam a cada colaborador é o PCMSO que define, conforme a função e os riscos.

eSocial

Quais eventos de SST precisam ser declarados?

São três: S-2210 (comunicação de acidente de trabalho), S-2220 (monitoramento da saúde do trabalhador, que carrega o ASO) e S-2240 (condições ambientais do trabalho, que descreve a exposição a riscos). Explicamos cada um na página de gestão de SST no eSocial.

Quem é responsável pelo envio: a empresa ou o prestador?

A obrigação legal é da empresa empregadora. A execução técnica costuma ficar com quem presta o serviço de SST — nos nossos planos mensais, a transmissão está inclusa.

Preciso trocar de prestador para contratar a gestão do eSocial?

Não necessariamente. Avaliamos o que sua empresa já tem documentado e o que precisa ser regularizado antes de assumirmos a transmissão dos eventos.

E se um evento foi enviado com informação errada?

É possível retificar um evento já transmitido. Quanto antes o erro for identificado, mais simples é a correção — por isso conferimos os dados antes do envio, e não depois.

Contrato e atendimento

Atendem empresas com unidades em cidades diferentes?

Sim. Centralizamos os atendimentos em um único fornecedor: uma autorização, um padrão de documento e uma fatura. Temos estrutura para atender SST em mais de 60 cidades do Nordeste, e sua empresa acompanha tudo pelo mesmo portal. Veja a rede de atendimento.

Vocês atendem na minha cidade?

As cidades com equipe própria são Maceió, Arapiraca e Aracaju. Além delas, atendemos outros municípios de Alagoas, Sergipe e Pernambuco de forma recorrente. O caminho mais rápido é nos chamar no WhatsApp com o nome da cidade — respondemos se há cobertura e em que prazo.

Qual a diferença entre um plano mensal e a assessoria?

O plano mensal resolve a obrigação: documentos, exames e a declaração no eSocial em dia. A assessoria é um acompanhamento mais fundo — além de tudo isso, entram visitas técnicas que mapeiam conformidades e não conformidades da operação inteira, relatórios desse diagnóstico, treinamentos e palestras, um grupo de WhatsApp direto com a nossa equipe e o direito a assistente técnico caso a empresa enfrente perícia trabalhista. Qualquer empresa pode contratar as duas modalidades; o que muda é a profundidade do acompanhamento, não o tamanho do negócio.

O que a assessoria faz que o plano não faz?

Três coisas, principalmente. Visita técnica de diagnóstico, que percorre a operação e devolve um relatório de conformidades e não conformidades — não é a visita de coleta de dados para o PGR, é uma varredura de tudo. Formação, com treinamentos e palestras para as equipes. E assistente técnico de perícia, que acompanha a empresa se ela for a juízo por questão de SST. Some-se o canal de WhatsApp com a equipe técnica, para dúvida do dia a dia.

O que está incluso no plano mensal?

Depende do plano contratado. Os detalhes de cada um, com o que entra e o que é cobrado à parte, estão na página de planos. Se a sua operação não se encaixar em nenhum deles, montamos uma proposta sob medida.

O que é a cobertura de até R$ 1 milhão?

É uma apólice contratada pela Bioproteção para erros de documentação, com a mesma cobertura prevista no contrato do cliente. Ela existe para que uma falha nossa não vire prejuízo seu.

Qual o horário de atendimento?

Segunda a quinta, das 7h às 17h. Sexta, das 7h às 16h. Fora desse horário, deixe a mensagem no WhatsApp que respondemos no próximo dia útil. Os canais estão todos na página de contato.

EPI Digital

Como funciona a entrega de EPI com reconhecimento facial?

A entrega é registrada no Portal do Cliente, em acessos que a Bioproteção cria para a sua empresa. Na hora de entregar, quem opera — costuma ser o DP, o estoquista ou o gestor da área — abre o portal no computador, celular ou tablet, e o colaborador confirma o recebimento pelo reconhecimento facial. A ficha é assinada na hora, com certificado digital.

A ficha digital tem a mesma validade da assinada em papel?

Sim. A assinatura é feita com certificado digital, o que dá validade jurídica ao documento. Na prática, ela é mais confiável que o papel: não desbota, não some da gaveta, não fica ilegível — e está sempre disponível para consulta.

Qual o ganho para quem tem várias unidades?

O administrativo, o jurídico ou a diretoria consultam e baixam a ficha de qualquer colaborador, de qualquer unidade, pelo celular, em tempo real. Sem pedir para a filial procurar no arquivo e mandar foto do papel. Tudo com backup, o que elimina o risco de perder o histórico numa mudança de sede ou num alagamento de almoxarifado.

Preciso contratar outros serviços de SST para usar o EPI Digital?

Não. Ele está incluso nos contratos de assessoria e pode entrar em planos personalizados, mas também é contratado sozinho. Se a sua empresa já tem outro prestador de SST e quer só resolver o controle de EPI conosco, isso é possível.

Funciona em obra ou área rural, onde o sinal é ruim?

O registro precisa de internet no momento da entrega, porque a assinatura é feita e gravada na hora. Em frentes de trabalho sem sinal, o caminho é fazer a entrega num ponto com conexão — o escritório da obra, por exemplo. Vale nos contar como é a sua operação antes de fechar, para avaliarmos juntos se atende.

Perícia trabalhista

Recebi aviso de perícia num processo trabalhista. Vocês acompanham?

Sim. Atuamos como assistente técnico da empresa em perícias que discutem insalubridade, periculosidade, exposição a agentes ocupacionais, condições ambientais ou ergonomia. Um profissional habilitado acompanha a diligência junto ao Perito Judicial, observando o que é avaliado e como.

O que vocês fazem antes, durante e depois da perícia?

Antes: analisamos o caso e os documentos técnicos da empresa — PGR, LTCAT, laudos, registros de EPI, treinamentos, ordens de serviço —, elaboramos ou revisamos os quesitos técnicos e orientamos a empresa sobre o que precisa estar organizado e disponível. Durante: acompanhamos a diligência presencialmente. Depois: analisamos o laudo do perito e, se encontrarmos inconsistência ou divergência de método, elaboramos manifestação técnica para o advogado usar.

Quando devo contratar?

Assim que souber que haverá perícia, e antes de ela acontecer. O trabalho mais valioso é o de preparação — análise documental e quesitos —, e ele precisa de tempo. Contratar depois da diligência limita a atuação à análise do laudo.

Vocês substituem o advogado da empresa?

Não. Atuamos na parte técnica de Segurança e Saúde no Trabalho, ao lado do advogado — não no lugar dele. Também não interferimos nas atribuições do Perito Judicial nem do juízo.

Vocês garantem que a empresa vai ganhar o processo?

Não, e ninguém honesto garantiria. Assistência técnica é obrigação de meio: não há como assegurar previamente que a perícia ou a decisão judicial serão favoráveis. O que a assistência garante é que a empresa não passe pela perícia sozinha — reduzindo o risco de informações técnicas relevantes serem desconsideradas, mal interpretadas ou simplesmente não apresentadas durante a diligência.

Equipe da Bioproteção em reunião de alinhamento de serviços de SST com um cliente, na sede em Maceió
Reunião de alinhamento na sede, em Maceió. É assim que começa cada contrato: entendendo a operação antes de propor documento nenhum.

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