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Obrigações de SST para pequenas empresas em Alagoas (Maceió e Arapiraca): PGR, PCMSO, LTCAT, ASO, treinamentos e eSocial

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    Equipe da BIO
  • 25 de set. de 2025
  • 5 min de leitura

Se você é pequeno empresário em Maceió ou Arapiraca, precisa cumprir obrigações de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) como PGR, PCMSO, LTCAT, ASO, treinamentos e envio ao eSocial. Mesmo negócios menores, com poucos empregados, têm deveres legais — e nem sempre o contador executa essas rotinas técnicas, que são de responsabilidade do empregador, obrigações de SST para pequenas empresas em Alagoas. Serviços e Informações do Brasil

Destaque: “Cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as disposições legais de SST” (NR-01). Serviços e Informações do Brasil

1) PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-01)

O PGR organiza a identificação, avaliação e controle dos riscos do trabalho. Ele é obrigatório por estabelecimento e deve ter, no mínimo, Inventário de Riscos e Plano de Ação. Serviços e Informações do Brasil

Dispensa para MEI/ME/EPP:

  • MEI está dispensado de elaborar PGR.

  • ME/EPP de grau de risco 1 ou 2 podem estar dispensadas se não identificarem exposições físicas, químicas e biológicas e declararem as informações no sistema oficial.

  • Mesmo dispensada do documento, a empresa continua obrigada a gerenciar riscos e cumprir as demais NR. Serviços e Informações do Brasil

  • Ou seja... A dispensa não EXISTE na prática.

Destaque: O PGR é processo contínuo e deve ser revisado a cada 2 anos ou quando houver mudanças, acidentes, não conformidades, novas exigências etc. Serviços e Informações do Brasil

2) PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-07)

O PCMSO define o acompanhamento médico dos trabalhadores e os exames ocupacionais (ASO: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional). A periodicidade e os exames seguem os riscos identificados no PGR. Serviços e Informações do Brasil+1

Dispensa e o que permanece:

  • MEI/ME/EPP de grau 1 ou 2 podem ser dispensados de elaborar o PCMSO se não houver riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos e se declararem no sistema.

  • Mesmo dispensadas, devem realizar exames médicos e emitir o ASO (obrigação expressa). Serviços e Informações do Brasil

  • Ou seja... A dispensa não EXISTE na prática.


3) ASO – Atestados de Saúde Ocupacional

Os ASOs formalizam a aptidão do trabalhador em cada exame ocupacional (admissional, periódico, retorno, mudança de risco e demissional), conforme NR-07. O conteúdo e a guarda seguem as regras do PCMSO. Serviços e Informações do Brasil


4) LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

O LTCAT é exigência previdenciária para embasar o PPP e verificar exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial. A base legal está no art. 58 da Lei 8.213/1991 e no art. 68 do Decreto 3.048/1999. Portal da Câmara dos Deputados+1

Destaque: A empresa preenche o PPP com base em laudos técnicos (LTCAT) — responsabilidade prevista no Decreto 3.048/1999. Portal da Câmara dos Deputados

5) Laudos de Insalubridade e Periculosidade (NR-15 e NR-16)

Além do viés previdenciário do LTCAT, há os adicionais trabalhistas:

  • Insalubridade (NR-15): quando ultrapassados limites de tolerância ou em situações qualitativas dos anexos. Serviços e Informações do Brasil

  • Periculosidade (NR-16): atividades perigosas (inflamáveis, explosivos, eletricidade etc.) com adicional de 30%; a caracterização/descaracterização é responsabilidade do empregador com laudo técnico. Serviços e Informações do Brasil


6) Treinamentos obrigatórios

Os treinamentos previstos nas NRs aplicáveis devem ser planejados conforme os riscos do PGR e podem adotar modalidades EAD/semipresencial quando permitido (Anexo II da NR-01). Exemplos comuns: NR-01 (integração), NR-10, NR-11, NR-12, NR-17, NR-23, NR-35, entre outros, conforme atividade. Serviços e Informações do Brasil


7) Envio das informações de SST ao eSocial

Todas as empresas a partir de 1 funcionário (trabalhador) estão obrigadas a declarar a SST ao eSocial, não atender a esse item gera multas elevadíssimas!

  • S-2210 (CAT) – Comunicação de Acidente de Trabalho.

  • S-2220 (Monitoração da Saúde) – ASO e exames.

  • S-2240 (Condições Ambientais/Agentes Nocivos) – informações do ambiente, EPI/EPC etc.Regras, exceções e cronogramas constam no MOS S-1.3 e no portal oficial do eSocial. Serviços e Informações do Brasil+1

Obrigações de SST para pequenas empresas em Alagoas: PGR, PCMSO, LTCAT, ASO e eSocial — Bioproteção Maceió e Arapiraca
Obrigações de SST para pequenas empresas em Alagoas: PGR, PCMSO, LTCAT, ASO e eSocial — Bioproteção Maceió e Arapiraca
Destaque: O contador não é o responsável técnico por SST. O empregador deve garantir as informações corretas de PGR/PCMSO/LTCAT/ASO para alimentar o eSocial. Serviços e Informações do Brasil


8) O que muda para pequenas empresas (MEI/ME/EPP) — visão prática

  • Tem empregados? Então há obrigações de SST (mesmo que mínimas).

  • Pode haver dispensa de PGR/PCMSO, apenas nas condições da NR-01 (grau 1 ou 2, sem riscos e declaração no sistema), o que é impossível na prática.

  • Exames (ASO) e eSocial continuam obrigatórios quando há empregados. Serviços e Informações do Brasil


10) Passo a passo para ficar regular em Alagoas

  1. Mapeie seu CNAE e grau de risco (base para NR-04 e PGR). Serviços e Informações do Brasil

  2. Implemente o PGR (ou verifique se sua ME/EPP pode declarar dispensa). Serviços e Informações do Brasil

  3. Estruture o PCMSO e agende os ASOs. Serviços e Informações do Brasil

  4. Emita LTCAT (previdenciário) e laudos de insalubridade/periculosidade (trabalhista), quando aplicáveis. Portal da Câmara dos Deputados+2Serviços e Informações do Brasil+2

  5. Realize treinamentos obrigatórios conforme seus riscos/atividades. Serviços e Informações do Brasil

  6. Envie ao eSocial os eventos S-2210, S-2220 e S-2240 (ou conforme o seu caso). Serviços e Informações do Brasil

Perguntas frequentes (FAQ) que vão te auxiliar nas obrigações de SST para pequenas empresas em Alagoas:

1. Sou MEI em Maceió sem empregados. Preciso de PGR/PCMSO? Não. MEI sem empregados não elabora PGR/PCMSO. Se contratar empregado, aplicam-se as obrigações e eventos de SST no eSocial. Serviços e Informações do Brasil+1


2. ME/EPP de grau 1 ou 2 podem ficar sem PGR/PCMSO? Podem ficar dispensadas se não houver riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos e se declararem no sistema oficial, mas destacamos que na prática não existem trabalhos sem RISCOS.

Mesmo assim, exames e ASO permanecem. Serviços e Informações do Brasil


3. O que vai no S-2240? As condições ambientais, agentes nocivos, EPI/EPC e vínculos com o LTCAT/inventário e sua empresa declara que possui um Eng. de Segurança do Trabalho responsável pelas informações, na prática esse profissional está vinculado a essa declaração. Serviços e Informações do Brasil

4. Quem assina laudos? Profissionais legalmente habilitados (ex.: Eng. de Segurança ou Médico do Trabalho), conforme as NRs e a legislação previdenciária. Serviços e Informações do Brasil+1


Links internos (sugestão)

Fontes oficiais (seleção)

Conclusão — Por que fazer com a Bioproteção.

Regularizar a SST evita multas, ações trabalhistas e perdas de produtividade. A Bioproteção atende Alagoas (Maceió, Arapiraca e região) e todo o Brasil com PGR, PCMSO/ASO, LTCAT, laudos de insalubridade/periculosidade, treinamentos e eSocial SST — do diagnóstico ao envio.



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