A Importância de Evitar Divergências no Campo {DescSetor} entre a Folha de Pagamento e o Evento S-2240 no eSocial;

As organizações enfrentam desafios constantes ao implementar o eSocial, especialmente na integração das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) com os eventos relacionados à folha de pagamento. Um ponto crítico que merece atenção especial é o campo {DescSetor}, que descreve a nomenclatura do local administrativo onde o trabalhador está lotado. Esse campo tem impacto direto nos cruzamentos de dados relacionados às atividades laborais e pode acarretar repercussões tributárias significativas.

A falta de uma gestão adequada no preenchimento desse campo, alimentado pelo evento S-2240, pode resultar em sérios problemas jurídicos, fiscais, tributários, previdenciários e trabalhistas, além de comprometer o cumprimento das obrigações acessórias estabelecidas pela IN RFB nº 2110.

Desvio de Funções, Acúmulo de Funções, Equiparação Salarial, direto a Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

Divergências no campo {DescSetor} podem gerar litígios e processos judiciais. Por exemplo, se um trabalhador é registrado no ambiente administrativo nos eventos da folha de pagamento, mas atua em condições diferentes de acordo com os laudos preventivos e programas de SST, essa incongruência pode resultar em:

• Fundamentação para ações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, com possível reconhecimento de direitos retroativos, que podem ser cobrados por até 5 anos.

• TRT da 2ª Região (Processo nº 100XXXX-XX.2023.5.02.0000) – A empresa foi condenada por divergências nos registros de exposição ocupacional, o que resultou em pagamento retroativo de adicionais de insalubridade, retificação dos eventos e sanções administrativas.

  
  

A Importância do Evento S-2240

O evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco) é essencial para descrever as condições ambientais e os agentes nocivos aos quais os trabalhadores estão expostos. A precisão no preenchimento deste evento é crucial para:

- Garantir a correta aplicação das alíquotas do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e demais obrigações da GILRAT.

- Evitar a concessão indevida ou a falta de concessão de aposentadoria especial.

Uma descrição incorreta no campo {DescSetor} pode comprometer toda a integridade dos dados enviados ao governo, gerando divergências que impactam negativamente a organização.

Como a Bioproteção Pode Ajudar nas divergências no campo {DescSetor} no eSocial?

A Bioproteção, atuante nos estados de Alagoas, Pernambuco, Sergipe e Paraíba, é especializada na regularização de informações de SST no eSocial, principalmente se forem divergências no campo {DescSetor} no eSocial. Oferecemos:

• Auditoria detalhada para identificar e corrigir inconsistências no {DescSetor} e em outros campos críticos.

• Consultoria jurídica e técnica, voltada para contadores, advogados e empresas, garantindo conformidade com a legislação.

• Treinamentos e suporte técnico para evitar erros futuros na gestão do eSocial.

• Alinhamento das descrições de cargos com as famílias do CBO, garantindo a conformidade com os programas e laudos preventivos.

  
  

Conclusão

Corrigir e prevenir divergências no campo {DescSetor} é essencial para a saúde financeira e a segurança jurídica das organizações. Erros nesse campo podem resultar em infrações, ações judiciais e prejuízos à reputação perante os órgãos reguladores.

Com a expertise da *Bioproteção*, escritórios de contabilidade podem corrigir as declarações errôneas sobre a lotação dos trabalhadores, alinhando-as às unidades de trabalho descritas nos programas e laudos preventivos. Assim, as organizações estarão devidamente preparadas para enfrentar esses desafios e garantir conformidade.

Entre em contato conosco e evite problemas! Mantenha sua empresa em dia com o eSocial!